Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001000130/2019Aditivo17/04/2020REPASSE DE RECURSO FEDERAL PRE-FIXADO DESTINADO EM PARCELA UNICA FORMA INTEGRAL REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORARIO DO LIMITE FINANCEIRO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MACVIGENTER$ 3.022,00
002000130/2019Aditivo14/10/2020ALTERACAO DE PRAZO DE VIGENCIA E EXECUCAOVIGENTER$ 171.685,08
003000130/2019Aditivo14/10/2021ALTERACAO DE PRAZO DE VIGENCIA E EXECUCAOVIGENTER$ 171.685,08
004000130/2019Aditivo22/12/2021REPASSE EM PARCELA UNICA DO RECURSO FINANCEIRO FEDERAL PRE FIXADO APROVADO PELA PORTARIA N°1392 DE 25 JUNHO DE 2021 EMENDA PARLAMENTAR N° 36000366638202100 REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORARIO DO LIMITE FINANCEIRO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MACVIGENTER$ 9.100,00
005000130/2019Aditivo24/08/2022REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL - PORTARIA Nº 742 DE 05 DE ABRIL DE 2022 - Nº DA PROPOSTA 36000433319202200 - CODIGO DE EMENDA: 318600002VIGENTER$ 25.000,00
006000130/2019Aditivo14/10/2022ALTERACAO DE PRAZO DE VIGENCIA E EXECUCAOVIGENTER$ 171.685,08
007000130/2019Aditivo03/03/2023TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIA DOS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTE DE EXERCICIOS ANTERIORES A 2018 NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 197 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 E COM PARAMETROS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA MG/MS N° 96 DE 07 DE FEVREIRO DE 2023VIGENTER$ 2.449,00
008000130/2019Aditivo11/10/2023ALTERACAO DE PRAZO DE VIGENCIA E PRAZO DE EXECUCAOVIGENTER$ 171.685,08
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
09/09/2022 0016502/2022 OriginalOrcamentarioAPAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIR$ 2.500,00
09/09/2022 0016567/2022 OriginalOrcamentarioAPAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIR$ 9.082,38
09/09/2022 0016579/2022 OriginalOrcamentarioAPAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIR$ 25.000,00
10/10/2022 0018952/2022 OriginalOrcamentarioAPAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIR$ 2.500,00
10/10/2022 0018990/2022 OriginalOrcamentarioAPAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIR$ 9.082,38
08/11/2022 0021326/2022 OriginalOrcamentarioAPAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIR$ 2.724,71
08/11/2022 0021327/2022 OriginalOrcamentarioAPAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIR$ 2.724,71
08/11/2022 0021328/2022 OriginalOrcamentarioAPAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIR$ 2.724,71
10/11/2022 0021429/2022 OriginalOrcamentarioAPAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIR$ 2.500,00
10/11/2022 0021536/2022 OriginalOrcamentarioAPAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIR$ 9.082,38
14/12/2022 0023826/2022 OriginalOrcamentarioAPAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIR$ 2.500,00
14/12/2022 0023829/2022 OriginalOrcamentarioAPAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIR$ 9.082,38
29/12/2022 0026384/2022 OriginalOrcamentarioAPAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIR$ 2.500,00
29/12/2022 0026428/2022 OriginalOrcamentarioAPAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIR$ 9.082,38
10/02/2023 0001470/2023 OriginalOrcamentarioAPAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIR$ 2.500,00
10/02/2023 0001531/2023 OriginalOrcamentarioAPAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIR$ 9.082,38
10/02/2023 0001470/2023 OriginalOrcamentarioAPAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIR$ 2.500,00
10/02/2023 0001531/2023 OriginalOrcamentarioAPAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIR$ 9.082,38
14/03/2023 0003250/2023 OriginalOrcamentarioAPAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIR$ 2.500,00
14/03/2023 0003302/2023 OriginalOrcamentarioAPAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIR$ 9.082,38
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