Atualizado em: 26/02/2026 15:00:28

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000014/2026Inexigibilidade000036/202626/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULO INFANTIL DENOMINADO "A TURMA DO TIO LUKA SHOW MUSICAL", COMPOSTO POR 6 PERSONAGENS PARA APRESENTAÇÃO NA REINAUGURAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS: CENTRO SOLIDÁRIO, CEMEI SANTA ISABEL, ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DA CRUZ SANTOS E ESCOLA MUNICIPAL JOÃO SANTANALei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 12.000,00R$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
62.751.491 ROMILSON FERREIRA LUCAS62.751.491/0001-60ServiçoAPRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULO INFANTIL DENOMINADO "A TURMA DO TIO LUKA SHOW MUSICAL"APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULO INFANTIL DENOMINADO "A TURMA DO TIO LUKA SHOW MUSICAL"unidade1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
62.751.491 ROMILSON FERREIRA LUCAS62.751.491/0001-60ServiçoAPRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULO INFANTIL DENOMINADO "A TURMA DO TIO LUKA SHOW MUSICAL"APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULO INFANTIL DENOMINADO "A TURMA DO TIO LUKA SHOW MUSICAL"unidade1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
62.751.491 ROMILSON FERREIRA LUCAS62.751.491/0001-60ServiçoAPRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULO INFANTIL DENOMINADO "A TURMA DO TIO LUKA SHOW MUSICAL"APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULO INFANTIL DENOMINADO "A TURMA DO TIO LUKA SHOW MUSICAL"unidade1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
62.751.491 ROMILSON FERREIRA LUCAS62.751.491/0001-60ServiçoAPRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULO INFANTIL DENOMINADO "A TURMA DO TIO LUKA SHOW MUSICAL"APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULO INFANTIL DENOMINADO "A TURMA DO TIO LUKA SHOW MUSICAL"unidade1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
000013/2026Inexigibilidade000035/202626/02/2026CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR " JÔH ALVES", PARA APRESENTAÇÃO NA REINAUGURAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS: CENTRO SOLIDÁRIO, CEMEI SANTA ISABEL, ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DA CRUZ SANTOS E ESCOLA MUNICIPAL JOÃO SANTANALei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 4.400,00R$ 4.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
36.857.676 JOVENIL ALVES36.857.676/0001-43ServiçoShow Musical cantor Jôh AlvesShow Musical cantor Jôh Alvesunidade1,0000R$ 1.100,00R$ 1.100,00
36.857.676 JOVENIL ALVES36.857.676/0001-43ServiçoShow Musical cantor Jôh AlvesShow Musical cantor Jôh Alvesunidade1,0000R$ 1.100,00R$ 1.100,00
36.857.676 JOVENIL ALVES36.857.676/0001-43ServiçoShow Musical cantor Jôh AlvesShow Musical cantor Jôh Alvesunidade1,0000R$ 1.100,00R$ 1.100,00
36.857.676 JOVENIL ALVES36.857.676/0001-43ServiçoShow Musical cantor Jôh AlvesShow Musical cantor Jôh Alvesunidade1,0000R$ 1.100,00R$ 1.100,00
000012/2026Inexigibilidade000034/202625/02/2026CONTRATACAO DE PROFISSIONAL OU EMPRESAS DE NOTORIA ESPECIALIZACAO PARA REALIZACAO DO CURSO: ELABORACAO DE E.T.P E T.R, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: EXECUCAO, GESTAO E FISCALIZACAO NA LEI Nº 14.133/2021 + MODULO DE ELABORACAO DO E.T.P E T.R.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, c)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
11E ASSESSORIA LTDA47.309.742/0001-67ServiçoCURSO ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA.Curso de 8 horas (1 dia de duração), sendo no dia 11 de março de 2026 local dentro do perímetro urbano de Taiobeiras, a ser definido pela administração. O treinamento será destinado aos servidores que atualmente atuam na área de planejamento e execução de licitações das secretarias, bem como aos fiscais de contratos, totalizando no máximo de até 35 alunos.serviço1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
11E ASSESSORIA LTDA47.309.742/0001-67ServiçoCURSO EXECUÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA LEI Nº 14.133/2021Curso de 16 horas (2 dias de duração, sendo nos dias 09 e 10 de março de 2026, local dentro do perímetro urbano de Taiobeiras, a ser definido pela administração. O treinamento será destinado aos servidores que atualmente atuam na área de planejamento e execução de licitações das secretarias, bem como aos fiscais de contratos, totalizando no máximo de até 35 alunos.serviço1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000012/2026Dispensa000033/202624/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS DE ORGANIZACAO E EXECUCAO DO EVENTO ESPORTIVO “PEDAL TRILHA DO PEQUI 2026”, INTEGRANTE DA PROGRAMACAO DA FESTA CULTURAL TRADICIONAL DO PEQUI, A SER REALIZADO NA COMUNIDADE LAGOA GRANDE, NO MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS/MG.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 11.800,00R$ 11.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A&M PRODUÇÃO DE EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA58.498.968/0001-70MaterialPEDAL TRILHA DO PEQUI 2026•Marcação da trilha com cal virgem e fita zebrada, serviço a ser realizado no sábado que antecede ao evento •Fornecimento de Alimentação para 200 pessoas contendo: 1 almoço feito no local do evento e servido pela contratante (feijão tropeiro, arroz, macarrão, carne de panela, frango assado e salada) suco de polpa de frutas (1 sabor), ficando a contratante responsável por disponibilizar as cozinheiras, panelas e demais utensílios usados no preparo das refeições, além de disponibilizar o gás de cozinha. •200 medalhas personalizadas em ferro fundido alusivas ao evento. •Sonorização de 04 graves •Locação espaço na comunidade Lagoa Grande para confraternização •Limpeza do ambiente antes e após o evento. •Locação de 20 mesas e 200 cadeiras serviço1,0000R$ 11.800,00R$ 11.800,00
000011/2026Dispensa000030/202613/02/2026CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER A DEMANDA DO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA (CONDUTORES) E VEÍCULO, PELO PERÍODO DE ATÉ 03 (TRÊS) MESES, A FIM DE GARANTIR O TRANSPORTE ESCOLAR E EVITAR A INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIIIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 29.645,00R$ 29.645,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
L & L Transporte e Turismo LTDA41.240.859/0001-55ServiçoLINHA 09 – TRANSPORTE ESCOLARROTA – MIRANDÓPOLIS E TAIOBEIRAS TURNOS ATENDIDOS: NOTURNO TIPO DE VEÍCULO: VAN CAPACIDADE MÍNIMA: 14 PASSAGEIROS.kilometro3850,0000R$ 7,70R$ 29.645,00
000011/2026Inexigibilidade000028/202610/02/2026CONTRATACAO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR "GIL EXPLOSAO" FENOIT ESPECIAL DE CARNAVAL NO DIA 11 DE FEVEREIRO AS 21:00 HRS NA PRAÇA DE ESPORTES EM TAIOBEIRAS/MG.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.000,00R$ 1.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GISLENIO MOREIRA DE ALMEIDA 0698374169219.835.527/0001-64ServiçoContratação de Show musical com o cantor "GIL EXPLOSÃO" Fenoit especial de Carnaval Contratação de Show musical com o cantor "GIL EXPLOSÃO" Fenoit especial de Carnaval serviço1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
000010/2026Dispensa000029/202611/02/2026CONTRATACAO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PARA PRESTACAO DE SERVICOS, EM CARATER DE EXCLUSIVIDADE, DE PROCESSAMENTO E OPERACIONALIZACAO DOS CREDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS/MG, ABRANGENDO SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, ESTAGIARIOS, AGENTES POLITICOS, CONTRATADOS OU QUALQUER OUTRA PESSOA QUE MANTENHA OU VENHA A MANTER VINCULO DE REMUNERACAO COM A ADMINISTRACAO MUNICIPAL.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IXConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.800.000,00R$ 1.800.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAIXA ECONOMICA FEDERAL.00.360.305/0001-04ServiçoSERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E OPERACIONALIZACAO DOS CREDITOS DA FOLHA DE PAGAMENTOContratação de uma instituição financeira para a prestação de serviços, em caráter de exclusividade, de processamento e operacionalização dos créditos provenientes da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Taiobeiras/MG, abrangendo servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários, agentes políticos, contratados ou qualquer outra pessoa que mantenha ou venha a manter vínculo de remuneração com a Administração Municipal.serviço1,0000R$ 1.800.000,00R$ 1.800.000,00
000010/2026Inexigibilidade000027/202606/02/2026Contratação da Banda "WAVE ROCK", para apresentação musical ao vivo em evento cultural e beneficente.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 4.500,00R$ 4.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J CONSULTORIA E PRODUÇOES LTDA43.465.740/0001-06ServiçoSHOW MUSICAL - WAVE ROCKSHOW MUSICAL - WAVE ROCKserviço1,0000R$ 4.500,00R$ 4.500,00
000009/2026Inexigibilidade000026/202606/02/2026CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR “JÔH ALVES”, PARA A REINAUGURAÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL GENTE PEQUENA, A REALIZAR NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 16:00 HRS.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.100,00R$ 1.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
36.857.676 JOVENIL ALVES36.857.676/0001-43ServiçoSHOW MUSICAL - JOH ALVES REINAUGURAÇÃO GENTE PEQUENASHOW MUSICAL JOH ALVES REINAUGURAÇÃO GENTE PEQUENAserviço1,0000R$ 1.100,00R$ 1.100,00
000008/2026Inexigibilidade000025/202605/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA COM NOTORIA EXPERIÊNCIA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL PARA A ADMINISTRACAO PUBLICALei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, c)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 174.000,00R$ 174.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATIVA ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA01.633.558/0001-77ServiçoASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA.Consistindo em: 1. Assessorar na escrituração contábil da CONTRATANTE, observando normas de Contabilidade Pública e Instruções dos órgãos responsáveis pelo controle externo, bem como as Leis Federais 4.320/64, 14.133/21 e Lei Complementar 101/2000; 2. Responder consultas verbais ou por escrito sobre matérias pertinentes à contabilidade e Administração Pública; 3. Assessorar nos trâmites da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento Anual; 4. Prestar assessoria e elaborar prestação de contas anual, observando prazos e as normas do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos responsáveis pelo controle interno e externo; 5. Promover apresentação de justificativas e/ou defesas junto ao Tribunal de Contas do Estado em procedimentos sob a responsabilidade do CONTRATADO, até julgamento final das contas apresentadas; 6. Assessorar os setores competentes da CONTRATANTE, na análise de legislações relativas à contabilidade e Administração Pública, desde que observada a especialidade da CONTRATADA; 7. Assessorar na elaboração de balancetes mensais de Receita e Despesa, obedecendo aos prazos previstos na lei orgânica do município e/ou regimento interno da Câmara Municipal e demais legislações pertinentes à matéria, desde que seja apresentada toda documentação necessária; 8. Responsabilizar-se pela escrituração dos livros “Diário”, “Razão” e “Tesouraria”, exceto sua impressão e encadernação; 9. Responsabilizar-se pela elaboração dos Relatórios de Gestão Fiscal e Execução Orçamentária nos termos da Lei Complementar 101/2000. Para verificarserviço12,0000R$ 14.500,00R$ 174.000,00
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