Atualizado em: 20/11/2025 02:58:46

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000143/2025Inexigibilidade000312/202519/11/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A APRESENTACAO DE SHOWS MUSICAIS COM O GRUPO “A TURMA DO TIO LUKA”, DURANTE AS FESTIVIDADES DO NATAL 2025 NO MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS/MG.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 32.000,00R$ 32.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
62.751.491 ROMILSON FERREIRA LUCAS62.751.491/0001-60ServiçoSHOW MUSICAL TIO LUKA FESTIVIDADE DE NATAL 22/11/2025DIA 22/11/2025serviço1,0000R$ 6.400,00R$ 6.400,00
62.751.491 ROMILSON FERREIRA LUCAS62.751.491/0001-60ServiçoSHOW MUSICAL TIO LUKA FESTIVIDADE DE NATAL no dia 11/12/2025 no dia 11/12/2025serviço1,0000R$ 6.400,00R$ 6.400,00
62.751.491 ROMILSON FERREIRA LUCAS62.751.491/0001-60ServiçoSHOW MUSICAL TIO LUKA FESTIVIDADE DE NATAL no dia 12/12/2025no dia 12/12/2025serviço1,0000R$ 6.400,00R$ 6.400,00
62.751.491 ROMILSON FERREIRA LUCAS62.751.491/0001-60ServiçoSHOW MUSICAL TIO LUKA FESTIVIDADE DE NATAL no dia 25/12/202525/12/2025serviço1,0000R$ 6.400,00R$ 6.400,00
62.751.491 ROMILSON FERREIRA LUCAS62.751.491/0001-60ServiçoSHOW MUSICAL TIO LUKA FESTIVIDADE DE NATAL no dia 27/12/202527/12/2025serviço1,0000R$ 6.400,00R$ 6.400,00
000142/2025Inexigibilidade000307/202518/11/2025SHOW MUSICAL COM O CANTOR "BETO DURÃES", PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL DA SECRETARIA DE CULTURA, NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HRS.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 2.000,00R$ 2.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
63 348 195 LUMA SILVA MENDES63.348.195/0001-85ServiçoSHOW MUSICAL - BETO DURAES SHOW MUSICAL - BETO DURAES serviço1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
000141/2025Inexigibilidade000304/202513/11/2025CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL EM FORMATO DE ORQUESTRA DE CÂMARA PARA ABERTURA DO NATAL ENCANTADO DE TAIOBEIRAS, EM 2025.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 28.410,00R$ 28.410,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COTOVIA ART EDUCA LTDA 17.832.498/0001-51ServiçoAPRESENTAÇÃO MUSICAL EM FORMATO DE ORQUESTRACONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL EM FORMATO DE ORQUESTRA DE CÂMARA PARA ABERTURA DO NATAL ENCANTADO DE TAIOBEIRAS, EM 2025.serviço1,0000R$ 28.410,00R$ 28.410,00
000140/2025Inexigibilidade000303/202513/11/2025CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR "JÔH ALVES", PARA EVENTO CULTURAL DE FINALIZAÇÃO DE PROJETO ESCOLAR, NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 17:00 HRS.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.500,00R$ 1.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
36.857.676 JOVENIL ALVES36.857.676/0001-43ServiçoSHOW MUSICAL - JOH ALVES PROJETO ESCOLAR CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR "JÔH ALVES", PARA EVENTO CULTURAL DE FINALIZAÇÃO DE PROJETO ESCOLAR, NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 17:00 HRS.serviço1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
000139/2025Inexigibilidade000300/202507/11/2025CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A ARTISTA “LIZZ”, PARA O EVENTO “DOMINGO NO PARQUE”, NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2026, ÀS 08:00H, NO PARQUE DE EVENTOS JOÃO COCÁ.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 4.000,00R$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TIAGO SANTOS DE SOUZA49.691.141/0001-97ServiçoSHOW MUSICAL COM A ARTISTA “LIZZ”, PARA O EVENTO “DOMINGO NO PARQUE”CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A ARTISTA “LIZZ”, PARA O EVENTO “DOMINGO NO PARQUE”, NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2026, ÀS 08:00H, NO PARQUE DE EVENTOS JOÃO COCÁ.serviço1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
000138/2025Inexigibilidade000295/202504/11/2025CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR "JÔH ALVES", PARA A FENOIT ESPECIAL DURANTE A FEIRALTO A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 19:00 H.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.000,00R$ 1.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
36.857.676 JOVENIL ALVES36.857.676/0001-43ServiçoSHOW MUSICAL - JOH ALVES FEIRALTO SHOW MUSICAL - JOH ALVES FEIRALTO serviço1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
000137/2025Inexigibilidade000294/202504/11/2025CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR "MURILO JUNIOR", NA FESTA CULTURAL DA COMUNIDADE DE MIRANDÓPOLIS, NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 16:00 HRS.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.600,00R$ 1.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RODRIGO PORTO SARMENTO50.221.081/0001-28ServiçoSHOW MUSICAL - OM O CANTOR "MURILO JUNIOR", NA FESTA CULTURAL DA COMUNIDADE DE MIRANDÓPOLISSHOW MUSICAL -CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR "MURILO JUNIOR", NA FESTA CULTURAL DA COMUNIDADE DE MIRANDÓPOLIS, NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 16:00 HRS.serviço1,0000R$ 1.600,00R$ 1.600,00
000136/2025Inexigibilidade000292/202504/11/2025CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR "FLÁVIO FERNANDEZ", NA FESTA CULTURAL DA COMUNIDADE DE MIRANDÓPOLIS, NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 23:50 HRS.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RP SERVICOS E EVENTOS LTDA 47.754.251/0001-25ServiçoSHOW MUSICAL - FLAVIO FERNANDEZ MIRANDOPOLISSHOW MUSICAL FLAVIO FERNANDEZ MIRANDOPOLIS 08/11/2025 23:50serviço1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000135/2025Inexigibilidade000291/202504/11/2025CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR "JÔH ALVES", PARA O EVENTO "CASAMENTO COMUNITÁRIO", NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 15:00 H.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.200,00R$ 1.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
36.857.676 JOVENIL ALVES36.857.676/0001-43ServiçoSHOW MUSICAL - JOH ALVES CASAMENTO COMUNITÁRIO SHOW MUSICAL JOH ALVES CASAMENTO COMUNITÁRIO serviço1,0000R$ 1.200,00R$ 1.200,00
000134/2025Inexigibilidade000290/202503/11/2025CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR "JORGE ROCHA", NA FESTA CULTURAL DA COMUNIDADE DE MIRANDÓPOLIS, NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 14:00 HRSLei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 3.000,00R$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
46.546.838 MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS46.546.838/0001-86ServiçoSHOW MUSICAL - JORGE ROCHA MIRANDOPOLISCONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR "JORGE ROCHA", NA FESTA CULTURAL DA COMUNIDADE DE MIRANDÓPOLIS, NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 14:00 HRSserviço1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS979.225.875-20ServiçoSHOW MUSICAL - JORGE ROCHA MIRANDOPOLISCONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR "JORGE ROCHA", NA FESTA CULTURAL DA COMUNIDADE DE MIRANDÓPOLIS, NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 14:00 HRSserviço1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS