Atualizado em: 09/03/2026 09:46:40

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000023/2026Inexigibilidade000052/202609/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SHOW COM A ARTISTA “JANE OLLIVA” PARA ANIMAÇÃO NA FENOIT, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE MARÇO DE 2026, NA PRAÇA DE ESPORTES.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.300,00R$ 1.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JANE OLIVEIRA SILVA SANTOS 0332600769819.566.720/0001-47ServiçoSHOW MUSICAL - JANE OLLIVA FENOIT DIA INTERNACIONAL DAS MULHRES SHOW MUSICAL - JANE OLLIVA FENOIT DIA INTERNACIONAL DAS MULHRES serviço1,0000R$ 1.300,00R$ 1.300,00
000022/2026Inexigibilidade000048/202605/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SHOW COM A BANDA “NEW BEAT ” PARA ANIMACAO 31ª FESTA DO PEQUI – BEM INVENTARIADO PELO PATRIMONIO CULTURAL E RECONHECIDO COMO PATRIMONIO IMATERIAL DO MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS, A REALIZAR SE NA COMUNIDDE DE LAGOA GRANDE - CIDADE DE TAIOBEIRAS NO DIA 08 DE MARÇO DE 2026 AS 18:00HRS.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 2.500,00R$ 2.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUIS ANDRE FERREIRA MORAIS - ME64.380.275/0001-80ServiçoSHOW MUSICAL COM A BANDA NEW BEAT NA 31ª FESTA DO PEQUISHOW MUSICAL BANDA “NEW BEAT” PARA ANIMACAO 31ª FESTA DO PEQUIserviço1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
000021/2026Inexigibilidade000047/202605/03/2026: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SHOW COM A DUPLA SERTANEJA “LUIZ HENRIQUE E DANIEL” PARA ANIMAÇÃO 31ª FESTA DO PEQUI NA COMUNIDADE DE LAGOA GRANDE –, A REALIZAR-SE NA COMUNIDADE DE LAGOA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG, NO DIA 08 DE MARÇO DE 2026, ÀS 20H00Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
46.518.740 DANIEL CARLOS CARDOSO SOARES46.518.740/0001-15ServiçoSHOW MUSICAL DUPLA LUIZ HENRIQUE E DANIELSHOW MUSICAL DUPLA LUIZ HENRIQUE E DANIELserviço1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000020/2026Inexigibilidade000046/202605/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A BANDA “RICARDO NA PEGADA DO FORRÓ”, PARA ANIMAÇÃO DA 31ª FESTA DO PEQUI – BEM INVENTARIADO PELO PATRIMÔNIO CULTURAL E RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS –, A REALIZAR-SE NA COMUNIDADE DE LAGOA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG, NO DIA 07 DE MARÇO DE 2026, ÀS 23H00.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 4.000,00R$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
49.551.359 CARLOS HENRIQUE FERREIRA49.551.359/0001-46ServiçoSHOW MUSICAL - RICARDO NA PEGADA DO FORRO FESTA DO PEQUISHOW MUSICAL - RICARDO NA PEGADA DO FORRO FESTA DO PEQUIserviço1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
000019/2026Inexigibilidade000045/202604/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SHOW COM A BANDA INFANTIL "SHOW DA LIZZ" PARA ANIMACAO 31ª FESTA DO PEQUI, A SER REALIZADO NO DIA 07 DE MARÇO DE 2026 ÀS 18:00 HRS, NA COMUNIDADE DE LAGOA GRANDE- TAIOBEIRAS/MG Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 3.000,00R$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TIAGO SANTOS DE SOUZA49.691.141/0001-97ServiçoSHOW MUSICAL - SHOW DA LIZZ SHOW MUSICAL - SHOW DA LIZZ serviço1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
000018/2026Inexigibilidade000043/202605/03/2026: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SHOW COM A BANDA DE ROCK “WAVE ROCK” PARA ANIMAÇÃO DA 31º FESTA DO PEQUI NA COMUNIDADE DE LAGOA GRANDELei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 2.500,00R$ 2.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J CONSULTORIA E PRODUÇOES LTDA43.465.740/0001-06ServiçoSHOW COM A BANDA DE ROCK “WAVE ROCK”SHOW COM A BANDA DE ROCK “WAVE ROCK”unidade1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
000017/2026Inexigibilidade000042/202604/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SHOW DA BANDA “SOM DO POVO” PARA ANIMAÇÃO 31ª FESTA DO PEQUI NA COMUNIDADE DE LAGOA GRANDELei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 51.000,00R$ 51.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JP SHOWS E EVENTOS LTDA57.223.499/0001-13ServiçoSHOW MUSICAL - BANDA SOM DO POVOSHOW MUSICAL - BANDA SOM DO POVOunidade1,0000R$ 51.000,00R$ 51.000,00
000016/2026Inexigibilidade000041/202604/03/2026CONTRATACAO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA PRESENCIAL DE 16 HORAS MENSAIS EM TURISMO, LEGISLACOES, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES ESTRATEGICAS NA AREA DO TURISMO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, c)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 18.000,00R$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CELCILINA MARIA DE CARVALHO LTDA24.193.935/0001-08ServiçoPRESTACAO DE SERVICO DE ASSESSORIA PRESENCIAL DE 16 HORAS MENSAIS EM TURISMO, LEGISLACOES, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESTRATEGICAS NA AREA DO TURISMO.Detalhamento: Realizar visitas presenciais para assessoramento e acompanhamento de atividades relacionadas ao turismo, conforme a demanda do município, podendo também ser realizados serviços online, quando necessário. Prestar apoio técnico no desenvolvimento de roteiros turísticos integrados, além de ações de capacitação voltadas aos conselheiros do COMTUR. Acompanhar e assessorar na organização de eventos turísticos e ações sazonais, com foco na promoção do turismo e fortalecimento do comércio local. Realizar atividades relacionadas à legislação turística vigente, e orientações sobre o uso de recursos do FUMTUR. Alimentar e manter atualizado o Sistema online do ICMS Turismo, realizando inventário e registro das informações pertinentes. Acompanhar reuniões do COMTUR, corrigir atas de reuniões presenciais e/ou online e auxiliar na articulação política com empresários e entidades locais. Prestar suporte na criação de infraestrutura turística, como sinalização de rotas e pontos de apoio. Orientar por e-mail, ofício e outros meios de comunicação sobre as normativas em vigor e as formas de aplicação de recursos do setor turístico. Apoiar no planejamento e execução de eventos, incluindo seminários, encontros e conferências sobre o turismo local. Acompanhar reuniões da Câmara Municipal de Vereadores e manifestações do Ministério Público, quando convocado pelo Poder Executivo.serviço6,0000R$ 3.000,00R$ 18.000,00
000015/2026Inexigibilidade000038/202603/03/2026AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS JUNTO À EMPRESA RONA EDITORA LTDA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA) DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG. Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 515.520,00R$ 515.520,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RONA EDITORA LTDA19.270.206/0001-60MaterialKIT COLEÇÃO SOLARIS DA EDITORA RONA PARA ALUNO DE 02 ANOS- EDUCAÇÃO INFANTIL Composto de 02 livros didáticos, agenda, portfólio, embalagem. Integrado a cada 20 kits do aluno 01 kit para professor contendo manual do professor para portfólio, livro dos personagens, fichas de vocabulário, cartaz fita métrica, cartaz saudações, cartaz de responsabilidades, cartaz de pesquisa, parlendas e embalagem.kit200,0000R$ 358,00R$ 71.600,00
RONA EDITORA LTDA19.270.206/0001-60MaterialKIT COLEÇÃO SOLARIS DA EDITORA RONA PARA ALUNO DE 03 ANOS- EDUCAÇÃO INFANTILComposto de 02 livros didáticos, agenda, portfólio, livro socioemocional e embalagem. Integrado a cada 20 kits do aluno 01 kit para professor contendo manual do professor para portfólio, livro socioemocional, livro dos personagens, fichas de vocabulário, cartaz fita métrica, cartaz saudações, cartaz de responsabilidades, cartaz de pesquisa, parlendas e embalagem. kit300,0000R$ 358,00R$ 107.400,00
RONA EDITORA LTDA19.270.206/0001-60MaterialKIT COLEÇÃO SOLARIS DA EDITORA RONA PARA ALUNO DE 04 ANOS- EDUCAÇÃO INFANTIL Composto de 02 livros didáticos, agenda, portfólio, livro socioemocional, alfabeto, números, cédula e moedas destacáveis com envelopes, embalagem. Integrado a cada 20 kits do aluno 01 kit para professor contento manual do professor, portfólio, livro socioemocional, livro dos personagens, contos e lendas, varal do alfabeto, cartaz fita métrica, cartaz dos personagens, cartaz de responsabilidades, cartaz de pesquisa, parlendas, trava língua e embalagem. kit460,0000R$ 358,00R$ 164.680,00
RONA EDITORA LTDA19.270.206/0001-60MaterialKIT COLEÇÃO SOLARIS DA EDITORA RONA PARA ALUNO DE 05 ANOS- EDUCAÇÃO INFANTILComposto de 02 livros didáticos, agenda, portfólio, livro socioemocional, alfabeto, números, cédula e moedas destacáveis com envelopes, embalagem. Integrado a cada 20 kits do aluno 01 kit para professor contendo manual do professor, portfólio, livro socioemocional, livro dos personagens, contos e lendas, varal do alfabeto, cartaz fita métrica, cartaz dos personagens, cartaz de responsabilidades, cartaz de pesquisa, parlendas, trava língua e embalagem.kit480,0000R$ 358,00R$ 171.840,00
000014/2026Dispensa000051/202606/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA, ESPECIALIZADA EM ELABORACAO DE ENSAIO DE CARACTERIZACAO COMPLETA DO SOLO, PARA ANALISE E VERIFICACAO DA EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 5.492,80R$ 5.492,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GEOTEC SERVICOS LTDA53.281.940/0001-62ServiçoGRANULOMETRIA POR PENEIRAMENTO.serviço6,0000R$ 100,00R$ 600,00
GEOTEC SERVICOS LTDA53.281.940/0001-62ServiçoEXTRAÇÃO DE BETUME.serviço6,0000R$ 120,00R$ 720,00
GEOTEC SERVICOS LTDA53.281.940/0001-62ServiçoENSAIO MARSHALL COM ESTABILIDADE E FLUENCIA.serviço6,0000R$ 200,00R$ 1.200,00
GEOTEC SERVICOS LTDA53.281.940/0001-62ServiçoMOBILIZACAO E DESMOBILIZACAO POR KMMobilização e DesmobilizaçãoKM526,0000R$ 2,80R$ 1.472,80
GEOTEC SERVICOS LTDA53.281.940/0001-62ServiçoEXTRAÇÃO COM SONDA ROTATIVA ( GRAU DE COMPACTAÇÃO CUBQ).serviço6,0000R$ 250,00R$ 1.500,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS