Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2020 AVISO DE LICITAÇÃO PP 011.2020 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTÁICAAVISO DE LICITAÇÃO - PP 011.2020 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE ENERGIA FOTOVOTAICA - SITE.pdf0,06MB19/02/2020
Não se Aplica2020 AVISO DE LICITAÇÃO PP 010.2020 - AQUISIÇÃO DE BARRACAS PADRONIZADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE EXCEDENTES DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIARAVISO DE LICITAÇÃO - PP 010.2020 - AQUISIÇÃO BARRACAS PDRONIZADAS AGRIGULTURA - SITE.pdf0,06MB19/02/2020
Não se Aplica2020 AVISO DE LICITAÇÃO PP 009.2020 - AQUISIÇÃO DE BARRACAS E BOX PADRONIZADOS PARA A FEIRA LIVRE DE TAIOBEIRASAVISO DE LICITAÇÃO - PP 009.2020 - AQUISIÇÃO BOX E BARRACAS AGRIGULTURA - SITE.pdf0,06MB17/02/2020
Não se Aplica2020 AVISO DE LICITAÇÃO PP 008.2020 - AQUISIÇÃO DE KIT DE IRRIGAÇÃO POR GOTEJAMENTOAVISO DE LICITAÇÃO - PP 008.2020 -KIT IRRIGAÇÃO AGRIGULTURA - SITE.pdf0,06MB17/02/2020
Não se Aplica2020 AVISO DE LICITAÇÃO PP 007.2020 - SERVIÇOS ELÉTRICOS EM VEÍCULOS E MÁQUINAS DE TODAS AS CATEGORIASAVISO DE LICITAÇÃO - PP 007-2020 - SRP - SERVIÇO DE RASTREAMENTO - SITE.pdf0,07MB12/02/2020
Não se Aplica2020 AVISO DE LICITAÇÃO PP 006.2020 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS DE INFORMÁTICAAVISO DE LICITAÇÃO - PP 006-2020 - SRP - MATERIAL DE INFORMATICA - SITE.pdf0,07MB12/02/2020
Não se Aplica2020 AVISO DE LICITAÇÃO PP 005.2020 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA O LABORATÓRIO MUNICIPALAVISO DE LICITAÇÃO - PP 005-2020 - SRP - MATERIAL LABORATORIO - SITE.pdf0,07MB10/02/2020
Não se Aplica2020 AVISO DE LICITAÇÃO PP 004.2020 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO ESTÃO INCLUSOS NA TABELA CMEDAVISO DE LICITAÇÃO - PP 004-2020 - SRP - MEDICAMENTOS FORA TABELA CMED - SITE.pdf0,07MB06/02/2020
Não se Aplica2020 AVISO DE LICITAÇÃO PP 003.2020 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALARAVISO DE LICITAÇÃO - PP 003-2020 - SRP - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR - SITE.pdf0,07MB31/01/2020
Não se Aplica2020 AVISO DE LICITAÇÃO PP 002.2020 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - SAÚDEAVISO DE LICITAÇÃO - PP 002-2020 - SRP - EQUIPAMENTOS SAUDE PSF´S- SITE.pdf0,07MB31/01/2020
Não se Aplica2020 AVISO DE LICITAÇÃO CP 001.2020 - SERVIÇOS MÉDICOSAVISO DE LICITACAO - CP 001-2020 -SERVIÇOS MEDICOS - JORNAL E SITE.pdf0,06MB24/01/2020
Não se Aplica2020 AVISO DE LICITAÇÃO PP 001.2020 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLARAVISO DE LICITAÇÃO - PP 001-2020 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - SITE.pdf0,06MB24/01/2020
Não se Aplica2019 INEXIGIBILIDADE 038.2019 - EXTRATO DA RATIFICAÇÃO - REVEILLON DA CIDADEEXTRATO - RATIFICAÇÃO INEX 038.2019 - REINAN BASTOS - REVEILLON DA CIDADE.pdf0,09MB30/12/2019
Não se Aplica2019 INEXIGIBILIDADE 038.2019 - RATIFICAÇÃO - REVEILLON DA CIDADERATIFICAÇÃO INEX 038.2019 - REINAN BASTOS - REVEILLON DA CIDADE.pdf0,06MB30/12/2019
Não se Aplica2019 INEXIGIBILIDADE 038.2019 - JUSTIFICATIVA - REVEILLON DA CIDADEJUSTIFICATIVA INEX 038.2019 - REINAN BASTOS - REVEILLON DA CIDADE.pdf0,09MB30/12/2019
Não se Aplica2019 INEXIGIBILIDADE 037.2019 - EXTRATO DA RATIFICAÇÃO - REVEILLON DA CIDADEEXTRATO - RATIFICAÇÃO INEX 037.2019 - FLAVIO GONÇALVES - REVEILLON DA CIDADE.pdf0,08MB30/12/2019
Não se Aplica2019 INEXIGIBILIDADE 037.2019 - RATIFICAÇÃO - REVEILLON DA CIDADERATIFICAÇÃO INEX 037.2019 - FLAVIO GONÇALVES - REVEILLON DA CIDADE.pdf0,06MB30/12/2019
Não se Aplica2019 INEXIGIBILIDADE 037.2019 - JUSTIFICATIVA - REVEILLON DA CIDADEJUSTIFICATIVA INEX 037.2019 - FLAVIO GONÇALVES - REVEILLON DA CIDADE.pdf0,09MB30/12/2019
Não se Aplica2019 INEXIGIBILIDADE 036.2019 - EXTRATO DA RATIFICAÇÃO - REVEILLON DA CIDADE - HUGO LEALEXTRATO - RATIFICAÇÃO INEX 036.2019 - HUGO LEAL DE OLIVEIRA - REVEILLON DA CIDADE.pdf0,09MB30/12/2019
Não se Aplica2019 INEXIGIBILIDADE 036.2019 - RATIFICAÇÃO - REVEILLON DA CIDADE - HUGO LEALRATIFICAÇÃO INEX 036.2019 - HUGO LEAL DE OLIVEIRA - REVEILLON DA CIDADE.pdf0,06MB30/12/2019
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