Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

CONTRATACAO DE ENTIDADE OU EMPRESA PRIVADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE REABILITACAO EM DEFICIENCIA INTELECTUAL SERDI TIPO 1 DA REDE DE CUIDADOS A PESSOA COM DEFICIENCIA DO SUS MG E DO PROGRAMA DE INTERVENCAO PRECOCE AVANCADA PIPA CONFORME

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

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Fiscal de Contrato	Tipo	Ato de Designação	Descrição do Ato	Numero do Ato	Vigência Inicial	Vigência Final

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VERDIANO	Fiscal Titular
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VERDIANO	Fiscal Titular
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VERDIANO	Fiscal Titular
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VERDIANO	Fiscal Titular
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VERDIANO	Fiscal Titular
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VERDIANO	Fiscal Titular
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VERDIANO	Fiscal Titular
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VERDIANO	Fiscal Titular
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VERDIANO	Fiscal Titular
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VERDIANO	Fiscal Titular
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VERDIANO	Fiscal Titular
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VERDIANO	Fiscal Titular
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VERDIANO	Fiscal Titular
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VERDIANO	Fiscal Titular
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VERDIANO	Fiscal Titular
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VERDIANO	Fiscal Titular
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VERDIANO	Fiscal Titular
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VERDIANO	Fiscal Titular
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VERDIANO	Fiscal Titular
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA VERDIANO	Fiscal Titular

Este contrato não possui Gestor(es).

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Código	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


1/2020	Aditivo	17/04/2020	REPASSE DE RECURSO FEDERAL PRE-FIXADO DESTINADO EM PARCELA UNICA FORMA INTEGRAL REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORARIO DO LIMITE FINANCEIRO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC	Vigente	R$ 3.022,00
4/2021	Aditivo	22/12/2021	REPASSE EM PARCELA UNICA DO RECURSO FINANCEIRO FEDERAL PRE FIXADO APROVADO PELA PORTARIA N°1392 DE 25 JUNHO DE 2021 EMENDA PARLAMENTAR N° 36000366638202100 REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORARIO DO LIMITE FINANCEIRO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC	Vigente	R$ 9.100,00
8/2023	Aditivo	11/10/2023	ALTERACAO DE PRAZO DE VIGENCIA E PRAZO DE EXECUCAO	Vigente	R$ 171.685,08
3/2021	Aditivo	14/10/2021	ALTERACAO DE PRAZO DE VIGENCIA E EXECUCAO	Vigente	R$ 171.685,08
2/2020	Aditivo	14/10/2020	ALTERAÇÃO DE PRAZO DE VIGENCIA E EXECUÇÃO	Vigente	R$ 171.685,08
7/2023	Aditivo	03/03/2023	TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIA DOS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTE DE EXERCICIOS ANTERIORES A 2018 NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 197 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 E COM PARAMETROS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA MG/MS N° 96 DE 07 DE FEVREIRO DE 2023	Vigente	R$ 2.449,00
6/2022	Aditivo	14/10/2022	ALTERACAO DE PRAZO DE VIGENCIA E EXECUCAO	Vigente	R$ 171.685,08
5/2022	Aditivo	24/08/2022	REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL - PORTARIA Nº 742 DE 05 DE ABRIL DE 2022 - Nº DA PROPOSTA 36000433319202200 - CODIGO DE EMENDA: 318600002	Vigente	R$ 25.000,00
					Total Geral R$ 726.311,32

Este contrato não possui Apostilamento(s).

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


09/09/2022	0016502/2022	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI	R$ 2.500,00
09/09/2022	0016567/2022	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI	R$ 9.082,38
09/09/2022	0016579/2022	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI	R$ 25.000,00
10/10/2022	0018952/2022	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI	R$ 2.500,00
10/10/2022	0018990/2022	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI	R$ 9.082,38
08/11/2022	0021326/2022	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI	R$ 2.724,71
08/11/2022	0021327/2022	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI	R$ 2.724,71
08/11/2022	0021328/2022	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI	R$ 2.724,71
10/11/2022	0021429/2022	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI	R$ 2.500,00
10/11/2022	0021536/2022	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI	R$ 9.082,38
14/12/2022	0023826/2022	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI	R$ 2.500,00
14/12/2022	0023829/2022	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI	R$ 9.082,38
29/12/2022	0026384/2022	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI	R$ 2.500,00
29/12/2022	0026428/2022	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI	R$ 9.082,38
10/02/2023	0001470/2023	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI	R$ 2.500,00
10/02/2023	0001531/2023	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI	R$ 9.082,38
10/02/2023	0001470/2023	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI	R$ 2.500,00
10/02/2023	0001531/2023	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI	R$ 9.082,38
14/03/2023	0003250/2023	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI	R$ 2.500,00
14/03/2023	0003302/2023	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI	R$ 9.082,38
					Total Geral R$ 1.082.924,48

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Contrato