Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServiçoSERVIÇOS MÉDICOS (PSIQUIÁTRICO - LOTE 27) EM EQUIPES DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS CAPSI; SAÚDE PRISIONAL, E OUTRO PONTO DE ATENÇÃO DENTRO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) DO MUNICÍPIO – (CONFORME HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE) - NA EXECUÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS (1) CONSULTAS ESPECIALIZADAS NA PERSPECTIVA DA INTEGRALIDADE (PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS, REALIZAÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMÁTICAS); (2) ATENDIMENTO EM DOMICÍLIO E NOS DEMAIS ESPAÇOS COMUNITÁRIOS ENTRE OUTROS; (3) SOLICITAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS EM CONFORMIDADE COM PROTOCOLOS, DIRETRIZES CLÍNICAS E TERAPÊUTICAS, BEM COMO OUTRAS NORMATIVAS TÉCNICAS ESTABELECIDAS PELOS GESTORES (FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL OU DISTRITO FEDERAL); (4) ESTRATIFICAÇÃO DE RISCO; (5) ENCAMINHAMENTO, QUANDO NECESSÁRIO, DE PESSOAS A OUTROS PONTOS DE ATENÇÃO, RESPEITANDO FLUXOS LOCAIS; (6) INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR OU DOMICILIAR, RESPEITADO OS FLUXOS LOCAIS; (7) ACOMPANHAMENTO DA POPULAÇÃO ADSCRITA AO LONGO DO TEMPO NO QUE SE REFERE ÀS MÚLTIPLAS SITUAÇÕES DE DOENÇAS E AGRAVOS, E ÀS NECESSIDADES DE CUIDADOS PREVENTIVOS; (7) PARTICIPAÇÃO NO GERENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM CONJUNTO COM OS OUTROS MEMBROS DA EQUIPE; (08) UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO ADOTADO PELO MUNICÍPIO PARA REGISTRO DAS AÇÕES DE SAÚDE (ATENDIMENTO, PRESCRIÇÃO, SOLICITAÇÃO DE EXAMES E ENCAMINHAMENTOS); (09) REALIZAÇÃO DE BUSCA ATIVA, NOTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE DOENÇAS E AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, BEM COMO OUTRAS DOENÇAS, AGRAVOS, SURTOS, ACIDENTES, VIOLÊNCIAS, SITUAÇÕES SANITÁRIAS E AMBIENTAIS DE IMPORTÂNCIA LOCAL; (10) PARTICIPAÇÃO DAS REUNIÕES DA EQUIPE PARA ACOMPANHAR E DISCUTIR EM CONJUNTO O PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DAS AÇÕES NO TERRITÓRIO; (11) PARTICIPAÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E EDUCAÇÃO CONTINUADA PROPOSTAS PELA SESA; (12) PARTICIPAR DAS DISCUSSÕES E REUNIÕES DE CASOS CLÍNICOS; E;(13) REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COLETIVAS NA COMUNIDADE VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA POPULAÇÃO, (7) RESPONSABILIZAÇÃO PELOS PROCESSOS DE REGULAÇÃO DO ACESSO A PARTIR DA APS, EVITANDO A PRÁTICA DO ENCAMINHAMENTO DESNECESSÁRIO, E RESPONDENDO OPORTUNAMENTE AS DEVOLUTIVAS REALIZADAS PELO SERVIÇO DE REGULAÇÃO DA SESA; O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, DEVERÁ AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO DO PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR E SER ATUANTE EM MATRICIAMENTOS NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS). A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEVERÁ OBEDECER ÀS NORMAS DA PORTARIA Nº 336, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, RESPEITANDO AS PORTARIAS, RESOLUÇÕES E DIRETRIZES EM VIGÊNCIA (PORTARIA 3088/2011, LEI 10.2016/2001 DENTRE OUTRAS.) A EMPRESA DEVERÁ CUMPRIR A CARGA HORÁRIA DE 130 (CENTRO E TRINTA) HORAS MENSAIS PRESENCIAIS EM ATENDIMENTO DESTINADAS A ADULTOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE APRESENTAM PRIORITARIAMENTE INTENSO SOFRIMENTO PSÍQUICO DECORRENTE DE PROBLEMAS MENTAIS GRAVES E PERSISTENTES, INCLUINDO AQUELES RELACIONADOS AO USO DECORRENTE DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, E OUTRAS SITUAÇÕES CLÍNICAS QUE IMPOSSIBILITEM ESTABELECER LAÇOS SOCIAIS E REALIZAR PROJETOS DE VIDA, E CUMPRIR 10 HORAS (DEZ) HORAS MENSAIS REMOTAS, FICANDO À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO EM CASO DE INTERCORRÊNCIAS OU SEMPRE QUE FOR SOLICITADO. . O PROFISSIONAL DEVERÁ TER DISPONIBILIDADE PARA CADASTRO NO CNES. 140,0000R$ 257,50R$ 36.050,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
06/06/2025 0010901/2025 Original121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 36.050,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
10/06/2025 0010901/2025 0012607/2025 OriginalOrçamentária121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 36.050,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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