Atualizado em: 04/03/2026 01:36:50

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Taiobeiras",
    "contrato": "000040/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000340/2025",
    "assinatura": "2026-02-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.340.646-**",
    "nome_favorecido": "ZENILDA MARIA DA ROCHA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TAIOBEIRAS",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 3111.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Taiobeiras",
    "contrato": "000013/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000020/2026",
    "assinatura": "2026-01-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "10.698.109/0001-06",
    "nome_favorecido": "JAZZ ENGENHARIA AERONAUTICA LTDA ",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS À REGULARIZAÇÃO DO AERÓDROMO TAIOBEIRAS, EM TAIOBEIRAS/MG, ANÁLISE DE VIABILIDADE, ELABORAÇÃO DO PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DO AERÓDROMO (PBZPA), ALÉM DE ASSESSORIA PARA HOMOLOGAÇÃO JUNTO À ANAC E SUBMISSÃO DE SDIA AO DECEA",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 31600.000000000
  }
]
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