Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	24/01/2025	2025	LEI ORDINÁRIA Nº 1516, 04 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	link externo do arquivo
Não se Aplica	24/01/2025	2025	DECRETO Nº 3743, 28 DE JANEIRO DE 2025 - INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS.	link externo do arquivo
Não se Aplica	28/10/2022	2021	Decreto que regulamenta o Núcleo de Controle Interno de Taiobeiras e a atuação desta Unidade na estrutura organizacional do Poder Executivo, na forma da Lei Municipal nº 1.361.	DECRETO Nº 2.680, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (REGULAMENTO NUCLEO DE CONTROLE INTERNO).pdf	0,16MB
Não se Aplica	28/10/2022	2019	Lei que reformula estrutura orgânica da prefeitura municipal.	LEI 1361, DE 01-03-2019 (Reformula estrutura orgânica da prefeitura municipal).pdf	2,88MB