Atualizado em: 08/01/2026 10:04:05

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000002/2026Inexigibilidade000003/202607/01/2026CONTRATAÇÃO DE UM SHOW MUSICAL COM "JANE OLLIVA", PARA FESTIVAL GASTRONÔMICO, NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2026 ÀS 19:00 HRS, NO PARQUE DE EVENTOS JOÃO COCÁ.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 2.000,00R$ 2.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JANE OLIVEIRA SILVA SANTOS 0332600769819.566.720/0001-47ServiçoSHOW MUSICAL - JANE OLLIVA FESTIVAL GASTRONOMICO SHOW MUSICAL - JANE OLLIVA FESTIVAL GASTRONOMICO serviço1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
000001/2026Inexigibilidade000001/202607/01/2026CONTRATAÇÃO MUSICAL DO SHOW DA LIZZ PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A FENOIT ENCANTADA, A REALIZAR-SE DIA 07 JANEIRO DE 2026 ÀS 20:00 HRS, NA PRAÇA DO MERCADO MUNICIPAL – TAIOBEIRAS.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 2.000,00R$ 2.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TIAGO SANTOS DE SOUZA49.691.141/0001-97ServiçoSHOW MUSICAL - LIZZ FENOIT ESPECIAL SHOW MUSICAL - LIZZ FENOIT ESPECIAL serviço1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
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