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Prefeitura Municipal de Taiobeiras - MG
Atualizado em: 17/04/2026 02:40:31

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
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HojeLimpar
 
000037/2026Inexigibilidade000086/202615/04/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SHOW COM O ARTISTA MARCELOALVES, PARA ANIMAÇÃO NA FESTA CULTURAL DE LAGOA DOURADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2026 ÀS 21:00 HRS, NA COMUNIDADE DE LAGOA DOURADA.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 2.000,00R$ 2.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
55.902.802 MARCELO ALVES SANTOS55.902.802/0001-89ServiçoSHOW MUSICAL - MARCELO ALVESSHOW MUSICAL - MARCELO ALVESserviço1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
000036/2026Inexigibilidade000085/202615/04/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SHOW COM A BANDA CHAPOLIN BAGACEIRA PARA ANIMAÇÃO NA FESTA CULTURAL DE LAGOA DOURADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2026 ÀS 23:50HRSLei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 4.000,00R$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
49.750.887 THIAGO OLIVEIRA SILVA SANTOS49.750.887/0001-24ServiçoSHOW COM A BANDA CHAPOLIN BAGACEIRASHOW COM A BANDA CHAPOLIN BAGACEIRAserviço1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
000035/2026Inexigibilidade000084/202614/04/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTACAO MUSICAL DO ARTISTA CLAUDINHO COSTA PARA ANIMACAO NA FESTA CULTURAL DE LAGOA DOURADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2026 AS 13:00 HORAS.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 2.500,00R$ 2.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
45.488.286 ANTONIO CLAUDIO DA COSTA45.488.286/0001-34ServiçoSHOW MUSICAL - CLAUDINHO COSTAAPRESENTACAO MUSICAL DO ARTISTA CLAUDINHO COSTA PARA ANIMACAO NA FESTA CULTURAL DE LAGOA DOURADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2026 AS 13:00 HORAS.serviço1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
000034/2026Inexigibilidade000083/202614/04/2026CONTRATAÇÃO DO ARTISTA “ZEZÉ DI CAMARGO”, REPRESENTADO NESTE ATO PELA EMPRESA CLASSICAL HOLDING ITERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 28.163.862/0001-54, PARA UMA APRESENTAÇÃO MUSICAL, NO DIA 16/05/2026, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA 1ª EXPOTAIOBEIRAS/ 69ª FESTA DE MAIO A REALIZAR- SE NA CIDADE DE TAIOBEIRAS ENTRE OS DIAS 15 A 17 DE MAIO DE 2026.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 600.000,00R$ 600.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLASSICAL HOLDING INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA28.163.862/0001-54ServiçoSHOW MUSICAL DO ARTISTA ZEZÉ DI CAMARGOSHOW MUSICAL NA 1ª EXPOTAIOBEIRAS/ 69ª FESTA DE MAIO A REALIZAR-SE NA CIDADE DE TAIOBEIRAS/MG ENTRE OS DIAS 15 A 17 DE MAIO DE 2026. serviço1,0000R$ 600.000,00R$ 600.000,00
000033/2026Inexigibilidade000082/202614/04/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A APRESENTACAO DE SHOW MUSICAL COM A ARTISTA “JANE OLIVA”, PARA ANIMACAO DE EVENTO LANCAMENTO DE LIVRO DE ESCRITOR LOCAL, A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE ABRIL DE 2026 ÀS 19:00 HRS, NA CAMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS. Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.000,00R$ 1.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JANE OLIVEIRA SILVA SANTOS 0332600769819.566.720/0001-47ServiçoSHOW MUSICAL - JANE OLIVASHOW MUSICAL - JANE OLIVAserviço1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
000032/2026Inexigibilidade000091/202613/04/2026CONTRATAÇÃO DO ARTISTA “GUSTAVO MIOTO”, REPRESENTADO NESTE ATO PELA EMPRESA KADU SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, CNPJ 64.682.188/0001-88, PARA UMA APRESENTAÇÃO MUSICAL, NA DATA DE 17/05/2026, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA 1ª EXPOTAIOBEIRAS/ 69ª FESTA DE MAIO A REALIZAR-SE NA CIDADE DE TAIOBEIRAS ENTRE OS DIAS 15 A 17 DE MAIO DE 2026Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 400.000,00R$ 400.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KADU SERVICOS E EVENTOS LTDA64.682.188/0001-88ServiçoSHOW MUSICAL DO ARTISTA GUSTAVO MIOTOSHOW MUSICAL NA 1ª EXPOTAIOBEIRAS/ 69ª FESTA DE MAIO A REALIZAR-SE NA CIDADE DE TAIOBEIRAS ENTRE OS DIAS 15 A 17 DE MAIO DE 2026serviço1,0000R$ 400.000,00R$ 400.000,00
000031/2026Inexigibilidade000078/202610/04/2026LOCACAO DO IMOVEL SITUADO NA RUA RUBELITA, Nº 97, CENTRO, TAIOBEIRAS/MG, DE POSSE DA SRª. SONIA MARIA DE FREITAS, PARA SEDIAR AS INSTALACOES DA EQUIPE DE SAUDE DO PROGRAMA MELHOR EM CASA A FIM DE ATENDER O INTERESSE PUBLICO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso VConcluído(a)/Homologado(a)R$ 18.180,84R$ 18.180,84
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SONIA MARIA DE FREITAS668.750.726-53ServiçoLOCACAO DE IMOVEL SITUADO A RUA RUBELITA Nº 97 - CENTROPARA SEDIAR AS INSTALACOES DA EQUIPE DE SAUDE DO PROGRAMA MELHOR EM CASA A FIM DE ATENDER O INTERESSE PUBLICO.serviço12,0000R$ 1.515,07R$ 18.180,84
000030/2026Inexigibilidade000077/202610/04/2026LOCACAO DO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA CONRADO ROCHA, Nº 520, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA, TAIOBEIRAS/MG, DE POSSE DO SR. JOAO ANTONIO VIANA TRUHLAR, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO IEF (INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS), CONFORME TERMO DE COOPERACAO TECNICA Nº 210108050012017.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso VConcluído(a)/Homologado(a)R$ 22.841,76R$ 22.841,76
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOAO ANTONIO VIANA TRUHLAR521.287.336-34ServiçoLOCACAO DE IMOVEL SITUADO A RUA CONRADO ROCHA Nº 520 - NOSSA SENHORA DE FATIMADESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO IEF (INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS), CONFORME TERMO DE COOPERACAO TECNICA Nº 210108050012017.serviço12,0000R$ 1.903,48R$ 22.841,76
000029/2026Inexigibilidade000076/202610/04/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A BANDA “MORENOS DO SAMBA”, PARA ANIMAÇÃO DE EVENTO CULTURAL, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE ABRIL DE 2025 ÀS 13:00 HRS, NA SEDE DA APAE. Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 2.300,00R$ 2.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FLAVIO GONCALVES 0502289260012.297.238/0001-00ServiçoSHOW MUSICAL - MORENOS DO SAMBASHOW MUSICAL - MORENOS DO SAMBAserviço1,0000R$ 2.300,00R$ 2.300,00
000028/2026Inexigibilidade000070/202601/04/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SHOW COM A BANDA RICARDO NA PEGADA DO FORRÓ PARA ANIMAÇÃO NA FESTA CULTURAL DE LAGOA DOURADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2026 ÀS 19 HORASLei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 2.000,00R$ 2.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
49.551.359 CARLOS HENRIQUE FERREIRA49.551.359/0001-46ServiçoSHOW MUSICAL - RICARDO NA PEGADA DO FORROSHOW MUSICAL - RICARDO NA PEGADA DO FORROserviço1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
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