Atualizado em: 22/03/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000018/2024Dispensa000057/202416/04/2024CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GE HEATHCARE DO BRASIL, PARA FORNECIMENTO DE PEÇA DO ULTRASSOM GE-LOGIO F8 EXP DX-M MARCA AGFA DE USO DO CEAE, BEM COMO MÃO DE OBRA DE SUBSTITUIÇÃO Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 16.899,55
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA00.029.372/0003-02ServiçoATENDIMENTO TECNICOATENDIMENTO TECNICO CHAMADO 10719037 PARA REPOSICAO DAS PECAS E MANUTENCAO DO EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM GE-LOGIQ F8 EXP.unidade1,0000R$ 3.300,00R$ 3.300,00
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA00.029.372/0003-02MaterialPROBE COLLECTORPROBE COLLECTOR, L6 12-RS DO EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM GE-LOGIQ F8 EXP.unidade1,0000R$ 13.599,55R$ 13.599,55
000029/2024Inexigibilidade000055/202412/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA DETENTORA DOS DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE VISANDO A APRESENTACAO MUSICAL DA BANDA VÍRUS NAS FESTIVIDADES DA COMUNIDADE DE LAGOA DOURADA.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BV PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME12.211.497/0001-76ServiçoSHOW MUSICAL - BANDA VIRUS NA FESTA CULTURAL DA COMUNIDADE DE LAGOA DOURADADIA 13/04/2024 AS 00:00 HORAS NA COMUNIDADE DE LAGOA DOURADAserviço1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000028/2024Inexigibilidade000054/202412/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA DETENTORA DOS DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE VISANDO A APRESENTACAO MUSICAL JULLY ARLEY NAS FESTIVIDADES DA COMUNIDADE DE LAGOA DOURADA.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 3.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GISLENIO MOREIRA DE ALMEIDA 069.837.416-9219.835.527/0001-64ServiçoSHOW MUSICAL - JULLY ARLEY NA FESTA CULTURAL DA COMUNIDADE DE LAGOA DOURADADIA 13/04/2024 AS 22:00 HORAS NA COMUNIDADE DE LAGOA DOURADAserviço1,0000R$ 3.500,00R$ 3.500,00
000017/2024Dispensa000053/202412/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS PARA TROCA DE TRANSFORMADOR EM REDE DE ALTA TENSAO, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS- MG. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 13.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FERLUZ ENGENHARIA LTDA43.270.600/0001-82ServiçoMAO DE OBRAMAO DE OBRA ESPECIALIZADO PARA TROCA DE TENSÃO EM TRANSFORMADOR EM REDE ELETRICA DE ALTA TENSAO.serviço1,0000R$ 13.000,00R$ 13.000,00
000027/2024Inexigibilidade000050/202410/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA DETENTORA DOS DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE VISANDO A APRESENTACAO MUSICAL RICARDO NA PEGADA DO FORRO DURANTE A FESTA CULTURAL DA COMUNIDADE DE LAGOA DOURADA.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 3.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLOS HENRIQUE FERREIRA - ME49.551.359/0001-46ServiçoSHOW MUSICAL - RICARDO NA PEGADA DO FORRO NA FESTA CULTURAL DA COMUNIDADE DE LAGOA DOURADADIA 14/04/2024 AS 19:00 HORAS NA COMUNIDADE DE LAGOA DOURADAserviço1,0000R$ 3.600,00R$ 3.600,00
000013/2024Dispensa000047/202410/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA RENAULT PARA REALIZACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO COM FORNECIMENTO DE PECAS DO VEICULO RENAULT/MASTER L1H1 MNPA. ANO 2020/2021, PLACA: RMJ-7G53 CHASSI 93YMAFEXAMJ713946. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 20.728,53
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RODALEVE R VEICULOS LTDA07.258.636/0001-87MaterialKIT LUBRIFICANTEKIT LUBRIFICANTEunidade1,0000R$ 99,90R$ 99,90
RODALEVE R VEICULOS LTDA07.258.636/0001-87MaterialSTP AUTO AIR CLEAR SP 12X250STP AUTO AIR CLEAR SP 12X250unidade1,0000R$ 110,00R$ 110,00
RODALEVE R VEICULOS LTDA07.258.636/0001-87Material LIMPADOR UNIVERSAL11500500X6T LIMPADOR UNIVERSALunidade1,0000R$ 115,00R$ 115,00
RODALEVE R VEICULOS LTDA07.258.636/0001-87MaterialPROTETOR DO SISTEMA DE OLEO PROTETOR DO SISTEMA DE OLEO unidade1,0000R$ 269,63R$ 269,63
RODALEVE R VEICULOS LTDA07.258.636/0001-87MaterialLIMPADOR DPFLIMPADOR DPFunidade1,0000R$ 309,00R$ 309,00
RODALEVE R VEICULOS LTDA07.258.636/0001-87MaterialSTP DIESEL FUEL A2 INJECTOR TRESTP DIESEL FUEL A2 INJECTOR TREunidade5,0000R$ 94,88R$ 474,40
RODALEVE R VEICULOS LTDA07.258.636/0001-87ServiçoSERVIÇOS MECANICOS/HS TRABALHADASMAO DE OBRAserviço15,0000R$ 340,00R$ 5.100,00
RODALEVE R VEICULOS LTDA07.258.636/0001-87MaterialCONJUNTO BOMBA DE ALTA PRESSÃOCONJUNTO BOMBA DE ALTA PRESSÃOunidade1,0000R$ 5.614,92R$ 5.614,92
RODALEVE R VEICULOS LTDA07.258.636/0001-87MaterialBICO INJETOR DE COMBUSTIVELBICO INJETOR DE COMBUSTIVELunidade4,0000R$ 2.158,92R$ 8.635,68
000026/2024Inexigibilidade000049/202410/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA DETENTORA DOS DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE VISANDO A APRESENTACAO MUSICAL MURILO JUNIOR DURANTE A FENOIT - FESTA CULTURAL NOTURNA DE TAIOBEIRAS.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANTONIO CLAUDIO DA COSTA 1116013460045.488.286/0001-34ServiçoSHOW MUSICAL - MURILO JUNIOR NA FENOIT EM TAIOBEIRASDIA 10/04/2024 AS 20:00 HORAS NA PRACA JOSE FREITAS ALVESserviço1,0000R$ 600,00R$ 600,00
000025/2024Inexigibilidade000046/202409/04/2024AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO DA COLEÇÃO ELEVA SAEB INTEGRADA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, A CONTRATAÇÃO SERÁ ATRAVÉS DE DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 758.405,10
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ACERTA SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA42.929.494/0001-33MaterialKIT DO PROFESSOR - LÍNGUA PORTUGUESA PARA O 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALMANUAL DO PROFESSOR, CONTENDO ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES. FORMAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES – CARGA HORÁRIA: 40H/AULA AUTORAS: ELIANE CARVALHO E LIDUINA MEDEIROSkit5,0000R$ 134,97R$ 674,85
ACERTA SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA42.929.494/0001-33MaterialKIT DO PROFESSOR - LÍNGUA PORTUGUESA PARAO 7° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALMANUAL DO PROFESSOR, CONTENDO ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES. FORMAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES – CARGA HORÁRIA: 40H/AULA AUTORAS: ELIANE CARVALHO E HELOÍSA BARROSkit5,0000R$ 134,97R$ 674,85
ACERTA SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA42.929.494/0001-33MaterialKIT DO PROFESSOR - MATEMÁTICA PARA O 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALMANUAL DO PROFESSOR, CONTENDO ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES. FORMAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES – CARGA HORÁRIA: 40H/AULA AUTORES: LUZIA HIPPOLYTOkit5,0000R$ 134,97R$ 674,85
ACERTA SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA42.929.494/0001-33MaterialKIT DO PROFESSOR - MATEMÁTICA PARA O 7° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALMANUAL DO PROFESSOR, CONTENDO ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES. FORMAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES – CARGA HORÁRIA: 40H/AULA AUTORES: LUZIA HIPPOLYTOkit5,0000R$ 134,97R$ 674,85
ACERTA SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA42.929.494/0001-33MaterialKIT DO PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA PARA O 8° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALMANUAL DO PROFESSOR, CONTENDO ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES. FORMAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES – CARGA HORÁRIA: 40H/AULA AUTORAS: ELIANE CARVALHO E ROSA KUBERNATkit5,0000R$ 138,31R$ 691,55
ACERTA SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA42.929.494/0001-33MaterialKIT DO PROFESSOR - MATEMÁTICA PARA O 8° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL MANUAL DO PROFESSOR, CONTENDO ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES. FORMAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES – CARGA HORÁRIA: 40H/AULA AUTORES: LUZIA HIPPOLYTO E RODRIGO SANTOSkit5,0000R$ 138,31R$ 691,55
ACERTA SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA42.929.494/0001-33MaterialKIT DO PROFESSOR - LÍNGUA PORTUGUESA PARA O 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALMANUAL DO PROFESSOR, CONTENDO ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES. FORMAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES – CARGA HORÁRIA: 40H/AULA AUTORAS: ELIANE CARVALHO E ROSA KUBERNATkit5,0000R$ 187,18R$ 935,90
ACERTA SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA42.929.494/0001-33MaterialKIT DO PROFESSOR - MATEMÁTICA PARA O 9 ° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALMANUAL DO PROFESSOR, CONTENDO ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES. FORMAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES – CARGA HORÁRIA: 40H/AULA AUTORES: LUZIA HIPPOLYTO E RODRIGO SANTOSkit5,0000R$ 187,18R$ 935,90
ACERTA SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA42.929.494/0001-33MaterialKIT DO PROFESSOR - MATEMÁTICA PARA O 3° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALMANUAL DO PROFESSOR, CONTENDO ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES. FORMAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES – CARGA HORÁRIA: 40H/AULA AUTORAS: LUZIA HIPPOLYTO E RITA MEIRELLESkit20,0000R$ 134,88R$ 2.697,60
ACERTA SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA42.929.494/0001-33MaterialKIT DO PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA PARA O 3° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALMANUAL DO PROFESSOR, CONTENDO ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES. FORMAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES – CARGA HORÁRIA: 40H/AULA AUTORAS: ELIANE CARVALHO, GERUZA GADELHA E VANESSA MARTINS.kit20,0000R$ 134,88R$ 2.697,60
000024/2024Inexigibilidade000043/202403/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA DETENTORA DOS DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE VISANDO A APRESENTACAO MUSICAL DO ARTISTA DORO BRASAMUNDO DURANTE A FEIRA CULTURAL FENOIT EM MIRANDOPOLIS.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 6.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HENRIQUE FLORES SANTOS - ME44.537.571/0001-35ServiçoSHOW MUSICAL - DORO BRASA MUNDO NA FENOIT EM MIRANDOPOLISDIA 06/04/2024 AS 20:00 HORASserviço1,0000R$ 6.600,00R$ 6.600,00
000023/2024Inexigibilidade000042/202402/04/2024LOCACAO DE IMOVEL SITUADO A RUA DIAMANTINA, N° 75, CENTRO, TAIOBEIRAS- MG, PARA SEDIAR AS INSTALACOES DO PROJETO TRAVESSIA CULTURAL, A FIM DE ATENDER O INTERESSE PUBLICO. Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso VConcluído(a)/Homologado(a)R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VANDER ANDRADE PEREIRA668.750.566-15ServiçoLOCAÇAO DE IMOVELLOCAÇAO DE IMOVELserviço12,0000R$ 2.500,00R$ 30.000,00
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