Atualizado em: 24/05/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "05 - Maio",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Taiobeiras",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-05-09T00:00:00",
    "ano_processo": "2019",
    "nome_convenio": "0000014/2025",
    "documento_participante": "02.386.061/0001-64",
    "nome_participante": "APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI",
    "historico": "IMPLEMENTAÇÃO PROJETO MUSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEFICIENTES.",
    "valor": 13354.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Taiobeiras",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2025-01-02T00:00:00",
    "ano_processo": "",
    "nome_convenio": "0000009/2025",
    "documento_participante": "54.457.803/0001-07",
    "nome_participante": "CAIXA ESCOLAR PROFESSORA HELOIZA DE FATIMA RAMIRES DA ROCHA",
    "historico": "REPASSE A CAIXA ESCOLAR, RECURSOS FINANCEIROS PARA SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS, CUSTEIO DE OBRIGAÇÕES PERANTE AO FISCO E DESPESAS CARTORÁRIAS ",
    "valor": 2557.370000000
  }
]