Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
DENERVAL GERMANO DA CRUZFiscal de Instrumentos Contratuais     
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2025 Aditivo19/08/2025VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃOVigenteR$ 0,00
2/2025 Aditivo05/12/2025ACRÉSCIMOVigenteR$ 568.803,49
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Contrato/Termo 
Contrato/Termo 
Contrato/Termo 
Contrato/Termo 
Aditivo 
Aditivo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
27/02/2025 0001988/2025 OriginalExtra OrçamentárioACC ENGENHARIA E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDAR$ 7.616,03
26/02/2025 0001995/2025 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosACC ENGENHARIA E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDAR$ 228.481,02
22/04/2025 0005247/2025 OriginalExtra OrçamentárioACC ENGENHARIA E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDAR$ 7.046,35
16/04/2025 0004351/2025 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosACC ENGENHARIA E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDAR$ 212.095,12
04/09/2025 0023970/2025 OriginalExtra OrçamentárioACC ENGENHARIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDAR$ 2.830,31
04/09/2025 0023971/2025 OriginalExtra OrçamentárioACC ENGENHARIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDAR$ 7.075,77
01/09/2025 0022863/2025 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosACC ENGENHARIA E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDAR$ 212.980,52
30/12/2025 0036759/2025 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosACC ENGENHARIA E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDAR$ 102.946,68
13/01/2026 0000377/2026 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosACC ENGENHARIA E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDAR$ 238.781,28
30/12/2025 0038085/2025 OriginalExtra OrçamentárioACC ENGENHARIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDAR$ 3.431,56
30/12/2025 0038087/2025 OriginalExtra OrçamentárioACC ENGENHARIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDAR$ 1.715,78
15/01/2026 0038600/2026 OriginalExtra OrçamentárioACC ENGENHARIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDAR$ 7.932,93
15/01/2026 0038599/2026 OriginalExtra OrçamentárioACC ENGENHARIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDAR$ 3.173,17
13/01/2026 0000377/2026 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosACC ENGENHARIA E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDAR$ 238.781,28
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