Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialLIVRO DE APOIO DIDÁTICO - LÍNGUA PORTUGUESA PARA O 1° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALkit400,0000R$ 178,30R$ 71.320,00
MaterialKIT DO PROFESSOR - LÍNGUA PORTUGUESA PARA O 1° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALkit20,0000R$ 178,30R$ 3.566,00
MaterialLIVRO DE APOIO DIDÁTICO - LÍNGUA PORTUGUESA PARA O 2° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALkit390,0000R$ 182,28R$ 71.089,20
MaterialKIT DO PROFESSOR - LÍNGUA PORTUGUESA PARA O 2° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALkit20,0000R$ 182,28R$ 3.645,60
MaterialLIVRO DE APOIO DIDÁTICO LÍNGUA PORTUGUESA PARA O 3° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALkit410,0000R$ 134,88R$ 55.300,80
MaterialKIT DO PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA PARA O 3° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALkit20,0000R$ 134,88R$ 2.697,60
MaterialLIVRO DE APOIO DIDÁTICO - LÍNGUA PORTUGUESA PARAO 4° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALkit395,0000R$ 137,76R$ 54.415,20
MaterialKIT DO PROFESSOR - LÍNGUA PORTUGUESA PARA O 4° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALkit20,0000R$ 137,76R$ 2.755,20
MaterialLIVRO DE APOIO DIDÁTICO - LÍNGUA PORTUGUESA PARA O 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALkit390,0000R$ 184,74R$ 72.048,60
MaterialKIT DO PROFESSOR - LÍNGUA PORTUGUESA PARA O 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALkit20,0000R$ 184,74R$ 3.694,80
MaterialLIVRO DE APOIO DIDÁTICO - LÍNGUA PORTUGUESA PARA O 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALkit65,0000R$ 134,97R$ 8.773,05
MaterialKIT DO PROFESSOR - LÍNGUA PORTUGUESA PARA O 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALkit5,0000R$ 134,97R$ 674,85
MaterialLIVRO DE APOIO DIDÁTICO - LÍNGUA PORTUGUESA PARA O 7° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALkit65,0000R$ 134,97R$ 8.773,05
MaterialKIT DO PROFESSOR - LÍNGUA PORTUGUESA PARAO 7° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALkit5,0000R$ 134,97R$ 674,85
MaterialLIVRO DE APOIO DIDÁTICO - LÍNGUA PORTUGUESA PARA O 8° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALkit50,0000R$ 138,31R$ 6.915,50
MaterialKIT DO PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA PARA O 8° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALkit5,0000R$ 138,31R$ 691,55
MaterialLIVRO DE APOIO DIDÁTICO - LÍNGUA PORTUGUESA PARA O 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALkit60,0000R$ 187,18R$ 11.230,80
MaterialKIT DO PROFESSOR - LÍNGUA PORTUGUESA PARA O 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALkit5,0000R$ 187,18R$ 935,90
MaterialLIVRO DE APOIO DIDÁTICO - MATEMÁTICA PARA O 1° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALkit400,0000R$ 178,30R$ 71.320,00
MaterialKIT DO PROFESSOR - - MATEMÁTICA PARA O 1° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALkit20,0000R$ 178,30R$ 3.566,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ACERTA SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA42.929.494/0001-33R$ 758.405,10
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
003399/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO19/04/2024ACERTA SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA42.929.494/0001-33R$ 758.405,10
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000076/2024000046/202410/04/2024AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO DA COLEÇÃO ELEVA SAEB INTEGRADA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, A CONTRATAÇÃO SERÁ ATRAVÉS DE DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE.ACERTA SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA42.929.494/0001-33VigenteR$ 758.405,10
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS