Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDER MERENDA DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLAR

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BANANA PRATA - EMBALAGEM DE 20 KG	Peso médio entre 80 e 120 gramas, em penca, frutas com 60% a 70% de maturação, com cascas uniformes no grau de médio a máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho. Entrega em saco plástico transparente, com peso por embalagem de 20 Kg, devidamente etiquetado com nome do produto, lote, nome do fornecedor e quantidade.	94,0000	R$ 4,87	R$ 457,78
Material	ALFACE - PACOTE PESO MÉDIO 400 G	Lisa, crespa ou americana, de primeira qualidade, tamanho médio, compacta e firme, com folhas frescas e viçosas, coloração uniforme. sem lesões de origem física ou mecânica, sem perfurações e cortes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, livres de resíduos de fertilizantes. Entrega em saco plástico transparente, devidamente etiquetado com nome do produto, lote, nome do fornecedor e quantidade. Pacote com peso médio de 400 g.	7,0000	R$ 9,66	R$ 67,62
Material	COUVE MANTEIGA - PACOTE 300 G	DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, COMPACTA E FIRME, COM FOLHAS FRESCAS E VIÇOSAS, COLORAÇÃO UNIFORME. SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA, SEM PERFURAÇÕES E CORTES, ISENTAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, LIVRES DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES. PACOTE COM PESO MÉDIO DE 300 G. ENTREGA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE ETIQUETADO COM NOME DO PRODUTO, LOTE, NOME DO FORNECEDOR E QUANTIDADE.	43,0000	R$ 10,16	R$ 436,88
					Total Geral R$ 962,28

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/03/2025	0004602/2025	Original	130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO	R$ 918,45
				Total Geral R$ 918,45

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: