Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PAO FRANCES.	Características o pão deve ser fabricado com matérias primas dentro de seus respectivos prazos de validade, composto de farinha de trigo, enriquecida com ferro e ácido fólico (resolução nº. 344, 13/12/2002), fermento biológico, água, sal e aditivos permitidos pela legislação vigente. Isentos de matéria terrosa, larvas e parasitos, estando ainda em perfeito estado deconservação, ou seja, frescor, forma e aroma adequados ao produto. Fabricado com farinha, massa clara, cozida e macia. O miolo deve ser poroso, leve homogêneo, elástico, não aderente aos dedos ao ser comprimido e não devem apresentar grumos duros, pontos negros, pardos ou avermelhados. A parte externa deve ser amarelada ou amarelo-pardacenta; o miolo deve ser de cor branca, cheiro e sabor próprios do produto. Peso médio de 50 g por unidade. Contendo tabela de composição nutricional, data de fabricação, data de validade, nome do estabelecimento e lista de ingredientes. Rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade máxima de 01 (um) dias, a partir da entrega. No ato da entrega, a validade mínima deverá ser igual ou superior a 80% do prazo total da validade, contando a partir da data de fabricação.	8,0000	R$ 12,10	R$ 96,80
					Total Geral R$ 96,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/07/2025	0012551/2025	Original	060 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SEAGP	R$ 96,80
				Total Geral R$ 96,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/07/2025	0012551/2025	0015678/2025	Original	Orçamentária	060 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SEAGP	R$ 96,80
						Total Geral R$ 96,80