Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

AJUDA A SENHORA LUZIA DA ROCHA, ACOMPANHANTE, PARA DESLOCAMENTO TFD E AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO / PERNOITE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG, DURANTE TRATAMENTO DE SAÚDE DA FILHA ALICE VITÓRIA ROCHA DE OLIVEIRA, RETORNO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME, ESPECIALIDADE CIRURGIA VASCULAR, NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG. PORTARIA MS/GM 55/1999.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/10/2025	0020596/2025	Original	121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 960,00
				Total Geral R$ 960,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/10/2025	0020596/2025	0026632/2025	Original	Orçamentária	121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 960,00
						Total Geral R$ 960,00

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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