Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL, PRE-FIXADO, S/N, REFERENTE AO INCENTIVO DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE 07 LEITOS DE UTI ADULTO, SEGUINDO AS EXIGÊNCIAS DA PORTARIA MS/MG DE N° 3.507 DE 18 DE ABRIL DE 2024. JANEIRO 2026.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL. QUALIFICAÇÃO DE 07 LEITO UTI ADULTO TIPO II.	APROVADO PELA PORTARIA GM/MS Nº PORTARIA 3.507, DE 18 DE ABRIL DE 2024.	1,0000	R$ 61.565,28	R$ 61.565,28
					Total Geral R$ 61.565,28

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/01/2026	0000403/2026	Original	121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 61.565,28
19/01/2026	0000403/2026	Original	121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 61.565,28
				Total Geral R$ 123.130,56