Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL, POS-FIXADO, C/N, REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS PARA CUSTEIO DE ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPM) DA REABILITACAO FISICA, TIPO FAEC, RELATIVOS A SERVICOS AMBULATORIAIS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, CONFORME DELIBERACAO CIB-SUS/MG Nº 4.630, DE MARCO DE 2024, E RESOLUCAO SES/MG Nº 9.404, DE 26 DE MARCO DE 2024. ANEXO: TABELA DE PROCEDIMENTOS E VALORES DE ORTESE E PROTESE. PRESTADOR: APAE DE TAIOBEIRAS.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	REPASSE RECURSO FINANCEIRO FEDERAL, PARA CUSTEIO DE ÓRTESES, PRÓTESES, E MATERIAIS ESPECIAIS (OPM) DA REABILITAÇÃO FÍSICA - FAEC	.	1,0000	R$ 111.023,80	R$ 111.023,80
					Total Geral R$ 111.023,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/01/2026	0000437/2026	Original	121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 111.023,80
21/01/2026	0000437/2026	Original	121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 111.023,80
				Total Geral R$ 222.047,60