Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL, PRE-FIXADO, S/N, COM OBJETIVO DE MANTER AS DIRETRIZES DOS COMPONENTES HOSPITALARES DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS, (CUSTEIO E FUNCIONAMENTO DA UTI NEONATAL), SEGUINDO AS EXIGÊNCIAS DA PORTARIA DE N° 2.142 DE 13 DE JULHO DE 2018 E CONFORME PORTARIA 6.220 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
JANEIRO 2026.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE 08 LEITOS UTIN 02 LEITOS UCINCo	08 leitos - Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal – UTIN 02 leitos - Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional UCINCo.	1,0000	R$ 27.375,00	R$ 27.375,00
Serviço	REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DE 08 LEITOS DE UNIDADE	DE TRATAMENTO INTENSIVO NEONATAL - UTIN E 02 LEITOS DA UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIARIO NEONATAL CONVENCIONAL -UCINCo. EXISTENTE NO QUADRO 01, PORTARIAS MINISTERIAIS.	1,0000	R$ 128.477,15	R$ 128.477,15
					Total Geral R$ 155.852,15

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/01/2026	0000354/2026	Original	121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 155.852,15
19/01/2026	0000354/2026	Original	121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 155.852,15
				Total Geral R$ 311.704,30

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/01/2026	0000354/2026	0000510/2026	Original	Orçamentária	121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 155.852,15
21/01/2026	0000354/2026	0000510/2026	Original	Orçamentária	121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 155.852,15
						Total Geral R$ 311.704,30