Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL, PRE FIXADO, S/N, REFERENTE AO PROGRAMA OPERA MAIS, MINAS GERAIS – MODULO DE ELETIVAS DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – VALORA MINAS, CONFORME DISPOSTO NAS RESOLUCOES Nº 9862/2024, Nº 10084/2025 E Nº 9959/2025. CENTRO DE CUSTO: 3005 – CONTA: 30.107-8.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, CONFORME RESOLUÇAO SES/MG Nº 7830 DE NOVEMBRO DE 2021	PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, CONFORME RESOLUÇAO SES/MG Nº 7830 DE NOVEMBRO DE 2021	1,0000	R$ 194.730,57	R$ 194.730,57
					Total Geral R$ 194.730,57

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/01/2026	0000248/2026	Original	121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 194.730,57
14/01/2026	0000248/2026	Original	121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 194.730,57
				Total Geral R$ 389.461,14

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/01/2026	0000248/2026	0000531/2026	Original	Orçamentária	121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 194.730,57
16/01/2026	0000248/2026	0000531/2026	Original	Orçamentária	121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 194.730,57
						Total Geral R$ 389.461,14