Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL, POS-FIXADO, C/N, REFERENTE A PRESTACAO DE SERVIÇOS PARA CUSTEIO DE ORTESES, PROTESES, E MATERIAIS ESPECIAIS (OPM) DA REABILITAÇÃO FISICA - TIPO FAEC - SERVIÇOS AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,CONFORME DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG N° 4.630, DE MARÇO DE 2024 E RESOLUÇÃO SES/MG N° 9.404, DE 26 DE MARÇO DE 2024. ANEXO: TABELA DE PROCEDIMENTOS E VALORES DE ÓRTESE E PRÓTESE. ( PRESTADOR: APAE/TAIOBEIRAS.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	REPASSE RECURSO FINANCEIRO FEDERAL, PARA CUSTEIO DE ÓRTESES, PRÓTESES, E MATERIAIS ESPECIAIS (OPM) DA REABILITAÇÃO FÍSICA - FAEC	.	1,0000	R$ 99.589,45	R$ 99.589,45
					Total Geral R$ 99.589,45

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/01/2026	0000356/2026	Original	121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 99.589,45
13/01/2026	0000356/2026	Original	121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 99.589,45
				Total Geral R$ 199.178,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/01/2026	0000356/2026	0000501/2026	Original	Orçamentária	121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 99.589,45
21/01/2026	0000356/2026	0000501/2026	Original	Orçamentária	121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 99.589,45
						Total Geral R$ 199.178,90