Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialPOLVILHO - DOCECaracterísticas Fécula de mandioca. Aspecto Em pó, coloração branca. Isento de bolores, odores e sabor estranhos ao seu aspecto normal. Embalagem termosseladas, contendo informações do fabricante, registro no órgão competente, lote e data validade. Prazo de validade mínimo de seis meses a contar da data de fabricação. Unidade de Fornecimento Pacotes de 1kg.25,0000R$ 8,74R$ 218,50
MaterialFARINHA - DE MANDIOCAingrediente farinha de mandioca, produto obtido pela moagem da raiz da mandioca. aspecto farinha seca, fina, ligeiramente torrada, escura, isenta de sujidades. com registro no orgão competente. embalagem original do fabricante, íntegra, contendo a identificação do produto, prazo de validade, lote, rotulagem obrigatória e registro no órgão competente. unidade de fornecimento embalagens de 1kg. prazo de validade mínimo de 07 meses a contar do recebimento. 85,0000R$ 4,90R$ 416,50
MaterialFUBÁ DE MILHOIngrediente Farinha de milho enriquecida com ferro e ácido fólico. Características produto em pó fino, coloração amarela, isento de umidade, matérias terrosas e parasitos. Embalagem Original do fabricante, íntegra, contendo a identificação do produto. Unidade de Fornecimento embalagem de 1kg. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir da entrega.40,0000R$ 3,03R$ 121,20
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
19/03/2026 0004567/2026 Original130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAOR$ 756,20
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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