Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL, PRE-FIXADO, S/N, REFERENTE AO INCENTIVO DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE 07 LEITOS DE UTI ADULTO, SEGUINDO AS EXIGÊNCIAS DA PORTARIA MS/MG DE N° 3.507 DE 18 DE ABRIL DE 2024.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL. QUALIFICAÇÃO DE 07 LEITO UTI ADULTO TIPO II.	APROVADO PELA PORTARIA GM/MS Nº PORTARIA 3.507, DE 18 DE ABRIL DE 2024.	1,0000	R$ 61.565,28	R$ 61.565,28
					Total Geral R$ 61.565,28